Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Acordo facilitará construção de casas para trabalhadores domésticos

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Liminar garante poder do MP de investigar

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.

Processual civil e tributário. Embargos à execução.

Falta de prequestionamento e deficiência na fundamentação.

Deserção. Preparo. Conceito genérico.

A iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.